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Notícias Jurídicas
Município do Rio pode suspender aulas por conta de conflitos, diz TJ
29/12/2022
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro validou uma lei do município de Volta Redonda que autoriza a suspensão...
Por ordem de Alexandre, PF prende suspeitos de praticar atos de vandalismo
29/12/2022
Cumprindo uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal...
Marcelo Bretas se declara incompetente para julgar um dos casos contra Cabral
29/12/2022
O caso é relacionado a uma investigação originária da finada "lava jato" e envolve a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de...
Agravo de instrumento contra decisão de penhora não depende de impugnação
29/12/2022
O devedor que é alvo de decisão de penhora pode interpor diretamente o recurso de agravo de instrumento sem a necessidade de usar a impugnação...