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Notícias Jurídicas
Faculdade indenizará por negativar nome de estudante não matriculada
26/09/2022
Uma instituição de ensino superior da capital foi condenada a indenizar uma estudante em R$ 4 mil, a título de danos morais, após inscrever o...
Anistiado político não devolverá valores recebidos de boa-fé
26/09/2022
Os descontos realizados no contracheque de um anistiado político a título de ressarcimento ao erário devem ser cancelados, assim como eventual...
STF mantém lei que isenta de IPVA veículo de leasing usado por aluguel
26/09/2022
Em plenário virtual, os ministros do STF mantiveram lei estadual do Rio Grande do Sul que prevê a isenção do IPVA sobre automóveis adquiridos...
Advogado é preso por desacato após discutir com policiais
26/09/2022
Uma discussão terminou na prisão de um advogado por desacato em Curitiba/PR. Na troca de farpas, ele chamou o policial de folgado e o acusou de...