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Notícias Jurídicas
Motivos que fazem os filhos e esposa perderem direito a herança
17/06/2026
Quando falamos de direito à herança, normalmente os filhos e o cônjuge acabam sendo aqueles que possuem direito direto à...
Confira quem não precisa fazer a prova de vida presencial do INSS
17/06/2026
A realização da Prova de Vida anual, procedimento obrigatório para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro...
TST realiza nesta quarta-feira (17) audiência pública sobre horas extras para portuários avulsos
17/06/2026
A ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, conduz nesta quarta-feira (17) uma audiência pública para discutir o...
Banco é condenado por divulgação continuada de ranking de produtividade
17/06/2026
A divulgação de rankings de produtividade de empregados pelo Itaú Unibanco S.A. e pela Fundação Saúde...