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Notícias Jurídicas
STJ: Justiça comum julgará policial acusado de tortura fora do serviço
08/02/2023
Policial militar que torturou um homem quando estava de folga será julgado pela Justiça comum. Assim decidiu a 5ª turma do STJ ao observar que o...
STJ mantém preso motorista escolar acusado de estupro de vulnerável
08/02/2023
Nesta terça-feira, 7, a 6ª turma do STJ manteve prisão preventiva de um motorista escolar acusado de molestar, ao menos, cinco crianças...
STJ: Hasta pública de vagas de garagem são restritas aos condôminos
08/02/2023
A 3ª turma do STJ fixou que a hasta pública de vagas de garagem penhoradas é restrita aos condôminos do respectivo condomínio. Ao decidir, o...
Trabalhadora será indenizada em R$ 50 mil por sofrer assédio sexual
08/02/2023
A 8ª vara de Trabalho de Guarulhos/SP condenou uma empresa a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma operadora de máquinas que sofria com...