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Notícias Jurídicas
STF não modula efeitos em quebra da coisa julgada tributária
09/02/2023
Nesta quarta-feira, 8, o STF formou maioria pela não modulação dos efeitos na quebra da coisa julgada em matéria tributária.Na semana...
STF julga se é válido apreender CNH para cumprimento de ordem judicial
09/02/2023
Nesta quarta-feira, 8, o STF começou a julgar se cabe ao juiz determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem...
STJ reverte entendimento e permite IPI sobre produtos estrangeiros
09/02/2023
A 1ª seção do STJ reverteu, nesta quinta-feira, 8, entendimento que negava a incidência do IPI na saída de produtos de origem estrangeira do...
Na Índia, leopardo invade tribunal e deixa ao menos cinco feridos
09/02/2023
Um caso atípico aconteceu ontem em um Tribunal de Ghaziabad, na Índia. Um leopardo invadiu o local e feriu entre cinco e seis pessoas, segundo...