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Notícias Jurídicas
Aplicativo Ifood indenizará cliente vítima de golpe
11/11/2022
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o aplicativo Ifood ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.500, e à...
Ex-marido de juíza assassinada é condenado a 45 anos de prisão
11/11/2022
Em julgamento que durou mais de 13 horas, o 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou um homem a 45 anos de prisão, em regime inicial...
Advogado que desacatou juíza e servidor é condenado a reclusão
11/11/2022
Um advogado foi condenado a 1 ano e 9 meses de detenção por desacato e a indenizar os danos causados as vítimas. Na condição de advogado, o...
Homem viúvo tem direito à pensão por morte?
10/11/2022
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte...