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Notícias Jurídicas
INSS pede que STF suspenda ações envolvendo "revisão da vida toda"
14/02/2023
O INSS formulou ao STF um pedido de suspensão nacional de processos que tenham por objeto a questão da "revisão da vida toda".Em dezembro do ano...
Massa falida não citada em 5 anos tem prescrição de crédito tributário
13/02/2023
A juíza Federal Adriana Pileggi de Soveral, da 11ª vara Federal de São Paulo/SP, reconheceu prescrição de crédito tributário em razão da...
Moradora do Minha Casa Minha Vida será indenizada por falhas em imóvel
13/02/2023
O TRF da 4ª região condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos materiais a uma moradora de imóvel de Conjunto...
Justiça aceita recurso e BTG poderá compensar R$ 1,2 bi da Americanas
13/02/2023
O juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4ª vara Empresarial do RJ, aceitou um novo recurso do BTG Pactual contra a Americanas. O banco, agora,...