Jurisite
Notícias Jurídicas
Senado vai avaliar criação do Estatuto da População em Situação de Rua
02/08/2022
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma proposta para criação do Estatuto da População em Situação de Rua. O Projeto de Lei (PL) 1.635/2022 ainda vai ser distribuído às comissões do Senado.Além de instituir um diploma legal...
Senado pode votar três medidas provisórias na quarta-feira
02/08/2022
Três medidas provisórias (MPs) poderão ser votadas pelo Plenário do Senado na sessão de quarta-feira (3), a partir das 16h. A definição da pauta pode ocorrer na reunião de líderes partidários prevista para esta terça-feira (2) e ainda...
STF valida taxas estaduais de fiscalização de minério
02/08/2022
Nesta segunda-feira, 1, o STF, por maioria, julgou constitucional leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e...
Juiz nega desistência de ação e condena consumidor por má-fé
02/08/2022
O juiz leigo Giordano Bruno Linhares de Melo, do Juizado Especial Misto de Santa Rita/PB, não acolheu a pedido de desistência de ação em que um homem pleiteava danos morais por ter sido incluído na lista de consumidores inadimplentes. A...