Jurisite
Notícias Jurídicas
Regime domiciliar: Cuidado materno para menor de 12 anos é presumido
02/08/2022
Por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, a 5ª turma do STJ, por maioria, decidiu que a concessão de prisão domiciliar às mulheres com filhos de até 12 anos não depende de comprovação da necessidade dos...
Médico atuante em região carente terá abatimento de 1% ao mês no Fies
01/08/2022
O juiz Federal Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª vara da JF/PE, determinou o abatimento de 1% no contrato do Fies de médico atuante em região carente. O magistrado observou que o profissional demonstrou os devidos requisitos para o...
Nubank indenizará cliente por transferência após roubo de celular
01/08/2022
O banco digital Nubank terá de indenizar cliente que teve celular e carteira roubados e foi alvo de transferências, via Pix, no valor de R$ R$ 6.690. A consumidora receberá danos materiais e morais. Decisão é do juiz de Direito Paulo Baccarat...
Novo CPP pode colocar conquistas cívicas a perder, diz especialista
01/08/2022
Um novo Código de Processo Penal tem chances de ser aprovado ainda este ano, no Congresso Nacional, em votação que deve ocorrer após as eleições. O PL 8045/10 está sendo analisado por grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. Entre os...