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Notícias Jurídicas
Projeto aumenta multa para quem estaciona em vaga de deficiente ou idoso
01/08/2022
Está em análise no Senado um projeto que aumenta a multa para quem reincide na infração de estacionar, sem a respectiva credencial, em vaga reservada a idoso ou pessoa com deficiência (PL 1.445/2022). A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) é a...
Na volta dos trabalhos, Congresso tem 13 vetos a serem analisados
01/08/2022
No início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, a pauta do Congresso tem 13 vetos que ainda precisam ser analisados pelos parlamentares. As votações do primeiro semestre limparam boa parte das pendências, mas quatro vetos já trancam a...
Eduardo Velloso condena crime cometido por médico anestesista
01/08/2022
O senador Eduardo Velloso (União-AC) condenou, em pronunciamento nesta quarta-feira (13), o crime cometido pelo médico anestesista Giovanni Quintela, no Rio de Janeiro. O senador afirmou que a atitude desse médico coloca “sob suspeita” todos...
Passagens aéreas: projeto garante assento gratuito e altera regras de remarcação
01/08/2022
Proteger direitos de usuários de transporte aéreo como a marcação gratuita de assentos e garantir transparência nos preços das passagens é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.522/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que aguarda...