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Notícias Jurídicas
Plataforma OABJuris possibilita busca por jurisprudência em banco nacional integrado
13/04/2021
Lançada em 2018, a OABJuris é mais uma plataforma criada pela OAB para facilitar o dia a dia da profissão. A ferramenta de inteligência artificial permite a busca por jurisprudência em um banco nacional integrado. Além de gratuita, a OABJuris...
Advogados pedem que STF não module exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
12/04/2021
O Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil enviou uma nota pública ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, manifestando preocupação com a segurança jurídica dos...
A participação da indústria na formulação de uma política de proteção de dados
12/04/2021
Há algum tempo se comenta que os dados são a nova matriz energética mundial, por ser possível, a partir deles, identificar e compreender as novas necessidades sociais. Trata-se de valioso ativo para o setor produtivo, que passa a associá-los...
TRF-3 define exclusão total de ICMS do cálculo de PIS/Cofins
09/04/2021
Todo o ICMS faturado deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Esse foi entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao afastar a aplicação de uma norma da Receita Federal.Em 2018, foi editada...