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Notícias Jurídicas
Kit Covid: Empresas de SC são investigadas por oferecer tratamento precoce a funcionários
08/04/2021
Empresas que ofereceram tratamento precoce aos funcionários estão na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as denúncias recebidas pelo órgão, há empresas de Santa Catarina. As investigações, no entanto, serão conduzidas em...
Liberação de cultos e missas na pandemia
08/04/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (7), a constitucionalidade de dispositivo do Decreto 65.563/2021, do Estado de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades...
Senado altera projeto que prorroga prazo do IR e PL volta para Câmara
07/04/2021
O Senado aprovou nesta terça-feira (6/4) o projeto de lei que prorroga por três meses o prazo de entrega da declaração de imposto de renda. O texto prevê o adiamento 30/4 para 31/7. Como foi aprovado com alterações, o PL volta à Câmara...
OAB Paraná lança manual atualizado da advocacia iniciante
06/04/2021
A OAB Paraná lança uma edição atualizada do Manual da Advocacia Iniciante. Dirigida aos profissionais que estão começando na profissão, a publicação traz informações que são fundamentais para o exercício da advocacia. Disponível na...