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Notícias Jurídicas
TRF-2 adere ao programa Justiça 4.0 para uso colaborativo de tecnologias
06/04/2021
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, vai implantar o Programa Justiça 4.0, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF) que promove o acesso à Justiça por meio de ações e projetos...
Ao liberar cultos, ministro ignorou decisão unânime sobre associação religiosa
05/04/2021
Ao deferir um pedido feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), liberando cerimônias religiosas em todo o Brasil, o ministro Nunes Marques ignorou entendimento unânime fixado pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro...
Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente, decide TJ-SP
05/04/2021
O direito constitucional à saúde possui aplicabilidade imediata, devendo a ele ser atribuída máxima eficácia e efetividade. O entendimento é da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que o...
TJ-SP afasta insignificância em quebra de vasos sanitários de penitenciária
01/04/2021
Por vislumbrar prejuízos na conduta do réu, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem a oito meses e cinco dias de detenção, em regime semiaberto, por ter quebrado dois vasos...