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Notícias Jurídicas
STF mantém reintegração de empregados da ECT dispensados após aposentadoria
24/03/2021
O Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a reintegração de funcionários dos Correios dispensados após a aposentadoria voluntária. Em sessão virtual encerrada no último...
Advogada exigia cloroquina e é condenada por "superioridade ilusória"
24/03/2021
O efeito Dunning-Kruger pode ser definido como um fenômeno que leva indivíduos que possuem pouco conhecimento sobre um assunto a acreditarem saber mais que outros mais bem preparados, fazendo com que tomem decisões erradas e cheguem a resultados...
STF considera que Moro foi parcial nos processos de Lula
24/03/2021
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Com a medida, a...
Autonomia operacional do SUS para conter nossa calamitosa gestão sanitária
23/03/2021
Há praticamente um ano, o Congresso Nacional reconhecia, por meio do seu Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a ocorrência do estado de calamidade decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional...