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Notícias Jurídicas
É abusiva greve de serviço essencial que não mantém atendimento básico
06/06/2022
Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região — Amazonas e Roraima (TRT-11) concluiu que a greve do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU) é abusiva e desrespeita parte da legislação...
STJ suspende decisão que autorizou show de Gusttavo Lima em pequena cidade da Bahia
06/06/2022
Por entender que os gastos com são desproporcionais à capacidade financeira do município, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu, neste domingo (5/6), a decisão de um juiz plantonista do Tribunal de...
Planos contestam lei do RJ que proíbe limitação de tratamento para autistas
06/06/2022
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.172) contra lei estadual que proíbe os planos de saúde de impor limites ao...
e Juiz condena homem que compartilhou cenas íntimas da ex-companheira
03/06/2022
A vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ribeirão Preto/SP condenou um homem por publicar na internet cenas íntimas da ex-companheira. Pelos crimes de perseguição e de divulgação de cena de sexo, a pena foi fixada em seis...