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Notícias Jurídicas
Procon-MG multa Latam por cobrança indevida na marcação de assentos
27/05/2022
É abusivo cobrar a mais pela escolha de assentos no avião. Com esse entendimento, o Procon-MG multou a companhia aérea Latam Airlines Group S.A. em R$ 10,8 milhões por cobrança indevida para marcação prévia de assento não diferenciado.A...
Funcionária será indenizada por atos sórdidos de gerente
26/05/2022
A trabalhadora alegou que o tio do proprietário da firma e também gerente, cometia diariamente atos sexuais individuais obscenos em uma sala de vidro com vista para os funcionários.A ação foi julgada procedente pela Juíza da vara do trabalho,...
Sócio pode responder por execução fiscal em dissolução irregular
26/05/2022
Na última quarta-feira (25), o STJ finalizou um julgamento que trata de dissolução irregular de sociedade.O caso obteve três recursos especiais, e a Fazenda do Estado interpôs o primeiro recurso contra a sentença do TRT-3 que negou a inclusão...
Direitos autorais "Vip Vap": Zé Felipe é acusado de plágio em "Toma Toma Vapo Vapo"
26/05/2022
Tramita na 4ª vara Cível de Bragança Paulista/SP, ação proposta pelo cantor Carlinhos Mutuca em que alega que a música do sertanejo Zé Felipe "Toma Toma Vapo Vapo" é derivada de música de sua autoria denominada "Vip Vap".Mutuca pede o...