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Notícias Jurídicas
Dentista pode atestar falta ao trabalho?
18/08/2022
O atestado médico é utilizado para justificar a falta ao trabalho e evitar que o empregado sofra desconto em seu pagamento. Mas e quando o profissional que assina o atestado é um cirurgião dentista? A empresa deve ou não aceitar?A...
É válida justa causa de trabalhador que faltava sem justificativa
18/08/2022
Funcionário que faltava injustificadamente ao trabalho terá a dispensa por justa causa mantida. Assim decidiu a juíza do Trabalho Ana Carolina Simões Silveira, da vara do Trabalho de Ribeirão das Neves/MG, ao negar os pedidos autorais. Na...
Juiz nega dano material por mala extraviada e sugere venda de produtos
18/08/2022
O juiz de Direito Luiz Carlos de Miranda, da 14ª vara Cível de Brasília/DF, negou danos materiais a passageiro que teve mala extraviada, mas recebeu seus pertences em menos de 21 dias.De acordo com o magistrado, a companhia aérea observou o...
STF volta a analisar retroatividade da lei de improbidade
18/08/2022
Nesta quarta-feira, 17, o STF voltou a julgar se a nova lei de improbidade administrativa (lei 14.230/21) retroage ou não para ações já julgadas e para as em andamento. A Corte também deve definir se as alterações legais retroagem para...