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Notícias Jurídicas
Eleições digitais é tema de série de eventos do Legal Grounds
10/05/2022
Em meio ao contexto das eleições e entendendo que as redes sociais, assim como outros instrumentos digitais de comunicação e acesso à informação, se mostraram importantes mecanismos para o processo político, o Legal Grounds Institute está...
Desoneração de produzir prova contra si no processo civil
10/05/2022
Inspirando-se na moderna doutrina que já adotara entre os princípios éticos que informam a ciência processual o denominado "dever de cooperação recíproca em prol da efetividade", o artigo 6º do Código de Processo Civil procura desarmar...
Banco indenizará consumidor que foi vítima de fraude em cartão de crédito 6
09/05/2022
A juíza de direito Cláudia Thome Toni, do Juizado Especial Cível da Comarca de Pinheiros/SP, declarou a inexigibilidade de crédito e a obrigação de instituição financeira em indenizar um consumidor que foi vítima de fraude na contratação...
STF suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus
09/05/2022
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam...