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Notícias Jurídicas
Empresa é condenada a pagar férias em dobro para funcionários que era constantemente acionado durante período de descanso.
30/04/2021
A jurisprudência trabalhista mais recente tem condenado os empregadores ao pagamento de férias em dobro para os funcionários que são constantemente interrompidos em seus períodos de férias.Comumente os funcionários que entram em férias são...
O descumprimento do regime de convivência e a sobrecarga materna
30/04/2021
Ainda que guarda e regulamentação da convivência sejam aspectos distintos dos alimentos, não há como sustentar a ausência de relação que existe entre eles.?Acompanho clientes que, com muito custo, conseguem na justiça que os pais paguem...
Partidos questionam MP que autoriza presidente a criar cargos comissionados
29/04/2021
Quatro partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal contra trechos da Medida Provisória 1.042/2021 que autorizam o presidente da República a regular, por meio de decreto, a transformação de cargos públicos comissionados,...
STF: Ministra absolve homem denunciado por furto de material reciclado avaliado em R$ 30.
29/04/2021
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a absolvição de um homem denunciado pela tentativa de furto de dois sacos de lixo contendo material reciclável avaliado em R$ 30, no interior de São Paulo. A ordem foi...