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Notícias Jurídicas
Comitê será responsável pela prevenção e tratamento de crises cibernéticas no CNJ
04/05/2021
A cultura de segurança da informação do Conselho Nacional de Justiça, que inclui medidas de prevenção e tratamento de crises cibernéticas, será promovida pelo Comitê de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas,...
Procon-SP inaugura novo sistema de atendimento digital
04/05/2021
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) inaugura, nesta terça-feira (4/5), o novo Sistema de Atendimento Digital. A ferramenta, que é mais intuitiva e prática, permite que as audiências sejam feitas de forma...
Entre a repercussão econômica e a jurídica: o caso do aumento do ICMS dos hospitais
03/05/2021
Um dos temas mais relevantes na análise dos tributos sobre o consumo diz respeito ao conceito de repercussão econômica, em especial no que tange ao direito de repetir ou de compensar o que foi pago a maior caso tenha havido sua cobrança de forma...
TJ-SP nega indenização por biografia não autorizada de 'delator da Fifa'
03/05/2021
Obra biográfica, cujo objetivo é narrar as trajetórias e os eventos marcantes da vida do biografado, não exige autorização de seus familiares para edição e publicação.ra considerou não haver ilícito na publicação de livro, não...