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Notícias Jurídicas
STJ debate honorários por equidade após exclusão da execução fiscal
08/06/2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a debater se a decisão de excluir o contribuinte do polo passivo de uma...
Acordo entre empresas não permite embutir vale-pedágio no valor do frete
08/06/2026
O vale-pedágio não pode ser incluído no valor do frete, nem mesmo por concordância entre o transportador e o embarcador....
Tema 1.396-STJ e equívoco de três camadas: Judiciário confunde porta com torniquete
08/06/2026
Há um tipo de erro jurídico que é mais perigoso do que o erro por ignorância: é o erro por excesso de...
Justiça Federal autoriza saque de FGTS para custear tratamento de criança com TDAH
08/06/2026
A 4ª Vara Federal Cível de Vitória reconheceu o direito de um trabalhador de utilizar recursos de sua conta vinculada ao Fundo de...