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Notícias Jurídicas
Companhia aérea é condenada após atraso de 35h em retorno ao Brasil
08/06/2026
O juiz de Direito Rodrigo Galvão Medina, da 9ª vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, condenou uma companhia...
Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído
05/06/2026
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de...
Pais podem levantar valor de indenização devida aos filhos, diz STJ
05/06/2026
Os pais são administradores e usufrutuários dos bens dos filhos menores e, salvo justo motivo, não há cabimento para a...
Intenção de formar família diferencia união estável de namoro qualificado
05/06/2026
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que um relacionamento afetivo mantido por mais de dois...