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Notícias Jurídicas
Entidade aciona STF contra absolvições em casos de discriminação racial
15/01/2026
O Idafro - Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras acionou o STF para que a Corte declare inconstitucionais...
Juíza valida reajustes em plano de saúde coletivo com três pessoas
15/01/2026
Em decisão recente, a 22ª vara Cível do Foro Central de São Paulo reafirmou o entendimento de que contratos de planos de...
STJ anula condenação de réu que pediu para ser interrogado e não foi
15/01/2026
A ausência de interrogatório do acusado que compareceu às audiências designadas para oitiva das testemunhas e pediu o ato...
Vencimento antecipado da dívida não altera início de prazo prescricional
15/01/2026
O vencimento antecipado de uma dívida em razão de inadimplemento contratual não altera o termo inicial do prazo...