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Notícias Jurídicas
Universidade que não fiscalizou empresa terceirizada terá de pagar indenização trabalhista
16/01/2026
A omissão da tomadora de serviços na fiscalização do contrato caracteriza responsabilidade subsidiária e gera dano...
Médicas de centro de obstetrícia não obtêm adicional de insalubridade em grau máximo
16/01/2026
A Sétima Turma do TST isentou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de pagar o adicional de insalubridade em grau...
STJ: Ministro nega prisão domiciliar a mãe investigada por tráfico
15/01/2026
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, negou pedido liminar de prisão domiciliar formulado em habeas corpus por mulher presa...
TJ/SP veda bloqueio de notas fiscais como meio de cobrança de tributos
15/01/2026
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento à apelação de uma empresa do setor químico...