Jurisite
Notícias Jurídicas
Associação beneficente tem direito à isenção de ICMS, decide juíza
09/06/2026
O indeferimento da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela autoridade...
STJ afeta recursos e suspende ações sobre Airbnb em condomínios
09/06/2026
A 2ª seção do STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre locações de curta temporada em...
Justiça garante isenção de IPVA a mãe de criança autista
09/06/2026
A Justiça de SP reconheceu o direito de mãe de criança com TEA - Transtorno do Espectro Autista à isenção...
Produtora que não digitalizou "O Pasquim" devolverá R$ 812 mil da lei Rouanet
09/06/2026
Por unanimidade, a 5ª turma especializada do TRF da 2ª região manteve a obrigação de uma produtora devolver R$ 812 mil...