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Notícias Jurídicas
Juiz vai à zona rural para audiência com homem acamado: "acesso à Justiça"
12/01/2026
Uma audiência realizada na zona rural da Bahia chamou a atenção nas redes sociais. O responsável pela iniciativa foi o...
Vício insanável respalda suspensão de contrato de licitação, diz TJ-RO
12/01/2026
É válida a suspensão da execução de contrato quando há elementos concretos que indiquem vício...
Critério de idade para custeio de tratamento indispensável é abusivo, diz TJ-MT
12/01/2026
O critério de idade para custeio de tratamento médico indispensável configura prática abusiva. Com essa...
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória
12/01/2026
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, com base no artigo 1.649 do Código Civil, que a falta de outorga...