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Notícias Jurídicas
“Serviço em primeiro lugar”: Funerária pagará sobreaviso a ajudante
03/06/2026
A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação de uma funerária ao pagamento de horas de sobreaviso, horas...
Honorários de sucumbência passam a integrar cálculo do Simples Nacional, esclarece Receita
02/06/2026
A Receita Federal do Brasil publicou uma nova orientação esclarecendo que os honorários de sucumbência recebidos por...
Fim da escala 6x1: entenda os impactos econômicos e trabalhistas que geram debate entre entidades
02/06/2026
O debate sobre o fim da escala 6x1 no Brasil ganhou força após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de...
A Inclusão dos Riscos Psicossociais na NR-01 e os Impactos na Responsabilidade Civil do Empregador
02/06/2026
A evolução da saúde ocupacional no Brasil atingiu um marco regulatório significativo com a vigência da nova...