Jurisite
Notícias Jurídicas
Shopping não precisa apresentar recibo de despesas para executar dívida de lojista
03/06/2026
A natureza das verbas locatícias em shopping center dita a sua comprovação. Como aluguéis são valores prefixados e...
Consentimento para entrar em residência não autoriza busca irrestrita, decide STJ
03/06/2026
A 6ª turma do STJ manteve a absolvição de réu que havia sido condenado por posse ilegal de arma de fogo ao entender que a...
STJ: É abusiva oferta de consignado a idosos em visita domiciliar não solicitada
03/06/2026
Por 3 votos a 1, a 3ª turma do STJ manteve decisão que proibiu a oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do...
Especialista destaca o contrato de namoro como proteção patrimonial
03/06/2026
O aumento das disputas judiciais sobre união estável tem impulsionado a adoção do contrato de namoro como instrumento de...