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Notícias Jurídicas
Ação em nome de criança de 10 anos deve ser julgada pela Vara do Trabalho do local de residência
02/06/2026
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve na 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana (RS) a ação com pedido de...
STF confirma entendimento do TST que beneficia comerciárias que amamentam
02/06/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou um recurso do Shopping Cidade Jardim, de Natal (RN), contra decisão do Tribunal...
STJ debate remuneração única para advogado liquidante e postulante
02/06/2026
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o administrador judicial que também possui inscrição na...
Juízes não devem temer serem julgados pela sociedade, diz presidente do STJ
02/06/2026
Se os magistrados brasileiros têm legitimidade para julgar tudo e todos, é natural, necessário e até imprescindível...