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Notícias Jurídicas
Lei das Vacinas: entre o inócuo, o questionável e o inconstitucional
29/03/2021
No último dia 10, entrou em vigor a Lei das Vacinas (nº 14.125/2021), sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Originada em uma proposta apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), a lei trata, em breves linhas: 1) em seu...
Estudo aponta que metade dos tribunais brasileiros usam inteligência artificial
29/03/2021
O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (CIAPJ/FGV), coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, realizou a pesquisa intitulada Tecnologia Aplicada à Gestão dos...
Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais, diz STJ
25/03/2021
Os valores a receber provenientes de pagamentos indevidos a título de tributos que permitam repetição ou compensação pertencem à sociedade empresária como um todo. Por isso, a matriz pode pleitear compensação tributária relativa a...
STF convida especialista para falar sobre jurimetria em evento aberto ao público
25/03/2021
Nesta sexta-feira (26/3), às 16h, o especialista Marcelo Guedes Nunes participa de evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal com o objetivo de debater a importância da jurimetria e de uma gestão orientada a dados para a pesquisa empírica na...