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Notícias Jurídicas
Reajustes dos Benefícios do INSS
20/01/2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 20/01/2022 | Edição: 14 | Seção: 1 | Página: 72Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do MinistroPORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022Dispõe sobre o reajuste...
Covid-19 e influenza: a onda de afastamentos e os direitos trabalhistas
20/01/2022
Nos últimos dias, considerando o aumento exponencial dos casos de Covid-19, causado pela nova variante ômicron, e da influenza, houve um crescimento assustador do número de afastamentos dos trabalhadores.Uma pesquisa constatou que mais de 13 mil...
Associações de síndrome de Down contestam no STF eleições do Conade
20/01/2022
A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, busca no Supremo Tribunal Federal anular a alteração do formato das eleições e da composição do Conselho...
STF recebe mais uma ação contra novo regime de precatórios
19/01/2022
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) contra as alterações no regime constitucional de precatórios, aprovadas pelo Congresso Nacional no final de 2021. Os precatórios são pagamentos...