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Notícias Jurídicas
STJ: risco de reiteração impede medidas cautelares diversas
28/12/2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 630.402/SP, decidiu que “diante do risco de reiteração delitiva, é inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois insuficientes para acautelar a...
A substituição de parâmetro da base de cálculo dos honorários advocatícios em cumprimento sentença ofende a coisa julgada, diz STJ
27/12/2021
Para STJ no AR 5.869-MS, da Segunda Seção, a substituição, na fase de cumprimento de sentença, do parâmetro da base de cálculo dos honorários advocatícios - de valor da condenação para proveito econômico - ofende a coisa...
Sociedade não é justa e solidária, diz juiz em carta de Natal a presos
27/12/2021
"É difícil dizer algo diante de um governo brasileiro que não tem feito a lição de casa. Vivemos em uma sociedade que não é justa, livre e solidária e o sistema prisional acaba sendo o centro das mazelas, causando muita dor."Este é um...
Desjudicialização e a valorização do consenso
24/12/2021
2021 vai ficando para trás, com a esperança e a expectativa de um 2022 com mais encontros presenciais, abraços, conversas, diálogos e convívio. A distância e o isolamento impostos pela crise sanitária evidenciaram a necessidade que o ser...