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Notícias Jurídicas
Beneficiamento de cereais não gera crédito presumido de IPI, diz STJ
24/08/2021
A empresa que faz o beneficiamento industrializado de cereais para atingir o “padrão ideal” para que eles sejam comercializados sem alteração de sua natureza não tem direito ao crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados...
Bolsonaro espera ordem do Supremo que possa descumprir, diz site
23/08/2021
O presidente Jair Bolsonaro está só aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal que dependa diretamente dele para ser executada. Quando isso ocorrer, ele vai desobedecer a ordem e desafiar a Corte a enviar alguém para prendê-lo, segundo...
Corregedoria do MP vai inspecionar meios de interceptação de todos os MPs do país
23/08/2021
A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou correição extraordinária em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, estaduais e da União, para apurar a existência, a forma de aquisição e o controle das ferramentas...
[Pensar Criminalista]: Crimes contra a Ordem Tributária são destaque na Jurisprudência em Teses
20/08/2021
Olá pessoal,O Superior Tribunal de Justiça divulgou uma nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses.Essa nova edição é destinada para o debate dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,...