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Notícias Jurídicas
Nova redução do IPI pode não poupar a ZFM
29/07/2022
Nos últimos dias, diversos veículos de comunicação (Valor, Poder360 e IG) informaram que o Governo Federal pretende editar um novo decreto reduzindo as alíquotas do IPI para mais de 4.000 itens, deixando de fora os principais produtos...
Consultor Jurídico: a Justiça e a convergência do Direito com a imprensa
28/07/2022
Faz algum tempo, pelo menos mais de 25 anos. O Brasil vivia um período de grandes transformações na sua história, com o retorno ao ambiente democrático, a promulgação da Constituição cidadã, a reestruturação dos poderes da república, a...
Pedreiro fica preso por 4 anos e é inocentado após enviar carta ao STF
28/07/2022
Um jovem negro de 23 anos, que atuava como pedreiro, foi detido e acusado de participar de um assalto na periferia de São Paulo em 2018. Reconhecido por uma foto do WhatsApp, acabou condenado a oito anos de reclusão, e passou quatro anos na...
PPI, abuso do direito de demandar e deferência judicial
28/07/2022
O CNJ vem de editar a Recomendação nº 129 de 15/6/2022, que "recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a evitar o abuso do direito de demandar que possa comprometer os projetos de infraestrutura qualificados pelo Programa de...