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Notícias Jurídicas
Na volta dos trabalhos, Congresso tem 13 vetos a serem analisados
01/08/2022
No início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, a pauta do Congresso tem 13 vetos que ainda precisam ser analisados pelos parlamentares. As votações do primeiro semestre limparam boa parte das pendências, mas quatro vetos já trancam a...
Eduardo Velloso condena crime cometido por médico anestesista
01/08/2022
O senador Eduardo Velloso (União-AC) condenou, em pronunciamento nesta quarta-feira (13), o crime cometido pelo médico anestesista Giovanni Quintela, no Rio de Janeiro. O senador afirmou que a atitude desse médico coloca “sob suspeita” todos...
Passagens aéreas: projeto garante assento gratuito e altera regras de remarcação
01/08/2022
Proteger direitos de usuários de transporte aéreo como a marcação gratuita de assentos e garantir transparência nos preços das passagens é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.522/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que aguarda...
OAB/PR deve restituir valor de anuidade que ultrapassou limite legal
29/07/2022
A juíza Federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª vara Federal de Curitiba/PR, determinou que a OAB/PR se abstenha de exigir anuidades acima do valor previsto em lei, bem como restituir o valor cobrado dos últimos três anos de anuidades a duas...