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Notícias Jurídicas
STJ reduz prescrição de réu que fez 70 anos antes de ter a pena agravada
31/12/2025
Por maioria, a 6ª turma do STJ decidiu que é possível aplicar a redução pela metade do prazo prescricional, prevista...
TJ/SP vê má-fé em recurso com jurisprudência inexistente criada por IA
31/12/2025
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP julgou prejudicado agravo de instrumento interposto por cooperativa de saúde...
STF suspende análise de lei que proíbe máscaras em protestos
31/12/2025
O STF, no plenário virtual, suspendeu a análise da lei fluminense 6.528/12, que veda o uso de máscaras ou peças que...
IA que identifica litigância abusiva é disponibilizada para tribunais
31/12/2025
Tribunais de todo o país contam com nova ferramenta de inteligência artificial voltada ao reconhecimento de demandas em massa e de...