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Notícias Jurídicas
Entidade questiona no STF anulação de leis pelo TJ/SP sobre redução de jornada
30/12/2025
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais acionou o STF para questionar a validade de decisões...
Ambiente corporativo: 5 sinais de um meio tóxico
29/12/2025
Especialistas em saúde mental apontam que ambientes de trabalho podem apresentar comportamentos e práticas consideradas tóxicas,...
STJ reconhece excesso de prazo por falta reiterada de testemunhas
29/12/2025
O constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido em favor da defesa quando a demora for injustificável, como no...
Juíza manda plano manter tratamento de adolescente autista em clínica descredenciada
29/12/2025
Planos de saúde podem alterar sua rede médico-hospitalar, desde que comuniquem seus clientes com antecedência de 30 dias e...