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Notícias Jurídicas
O que fazer quando o INSS nega o pedido de benefício?
03/03/2026
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece alguns dos principais benefícios do Brasil, como aposentadorias, pensões e...
Combate ao assédio no trabalho torna-se obrigação com a NR-1
03/03/2026
O assédio no ambiente corporativo deixou de ser um tema restrito à cultura organizacional para ocupar uma posição central...
Antecipação do 13º salário do INSS será em abril e maio
03/03/2026
O Ministério da Previdência Social confirmou que está finalizando os detalhes técnicos para antecipar o pagamento do...
Condenação em ação trabalhista não precisa se limitar ao valor do pedido inicial, afirma TST
03/03/2026
O valor estipulado para uma ação trabalhista em uma petição inicial deve servir como estimativa, não como limite...