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Notícias Jurídicas
TJ/DF concede guarda definitiva de papagaio após 10 anos com tutora
22/12/2025
A 7ª turma Cível do TJ/DF concedeu a uma moradora a guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) mantido sob seus...
Supremo valida norma que reduziu valor de aposentadoria por doença grave
19/12/2025
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa...
Juiz condena Luana Piovani por injúria contra Neymar nas redes sociais
19/12/2025
Justiça de São Paulo condenou a atriz Luana Piovani pelo crime de injúria contra o jogador Neymar Jr., em ação...
TRT-2 nega vínculo entre analista de TI e instituição financeira
19/12/2025
A juíza do Trabalho Titular Katia Bizzetto, da 11ª vara de São Paulo/SP, julgou improcedentes os pedidos de analista de TI que...