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Notícias Jurídicas


Nubank indenizará cliente vítima de golpe do após falso funcionário

22/12/2025

Nubank deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais e ressarcir consumidora vítima do falso funcionário do banco. A 6ª...

TRT-2 equipara vendas por telefone com headset a função de telemarketing

22/12/2025

TRT da 2ª região manteve sentença que equiparou serviços de vendas por telefone desempenhados por trabalhadora de...

Empresa terá que indenizar mulher acusada de falsificar atestado

22/12/2025

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (BA) fixou indenização por danos morais, no valor de...

Há uma idade mínima para uma criança ser ouvida em depoimento especial?

22/12/2025

Caro(a) amigo(a) leitor(a), em 2025 estive por aqui na ConJur escrevendo diversos artigos relacionados ao depoimento especial...

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