Jurisite
Notícias Jurídicas
Decisões judiciais aliviam carga tributária sobre taxas de delivery, mas benefício ainda depende de ação individual
16/12/2025
A recente onda de decisões judiciais de primeira instância que reconhecem o direito de bares e restaurantes de excluir as taxas pagas a...
Aposentadoria em 2026: veja o que muda nas regras do INSS
16/12/2025
Com a chegada de 2026, trabalhadores que já contribuíam com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da reforma da...
Dano moral decorrente de violência doméstica contra mulher é presumido
16/12/2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e...
Divulgação de vídeo íntimo resulta em indenização de um salário mínimo
16/12/2025
A Câmara Justiça 4.0 — Especializada Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais fixou em um salário...