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Notícias Jurídicas
Assédio moral e sexual: números registram aumento de demandas na Justiça do Trabalho
27/02/2026
Em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 142.828 novos processos por assédio moral no trabalho, aumento de 22% em relação...
Familiares receberão adicional noturno devido pela Chapecoense a jogador morto em acidente aéreo
27/02/2026
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação Chapecoense de Futebol, de Chapecó (SC), a pagar o...
Chefe de cozinha não exerce cargo de confiança e terá direito a horas extras
27/02/2026
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Hotel Curitiba Capital S.A. (Radisson Hotel Curitiba) contra a...
Cláusula de fidelidade para planos de saúde com até 30 vidas é válida
27/02/2026
É válida a cláusula contratual que condiciona o encerramento do contrato de plano de saúde com até 30 vidas ao...