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Notícias Jurídicas
Por omissão do credor, valor penhorável é perdido após liberação antecipada
26/11/2025
A juíza de Direito Marina de Almeida Gama Matioli, da 4ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, concluiu que a...
Juíza nega repactuação de dívida e multa cliente de banco por má-fé
26/11/2025
Sertãozinho/SP, negou pedido de repactuação de dívidas formulado por beneficiário que alegava superendividamento e...
"Não tem estilo social": Empresa indenizará por obrigar mulher a tirar tranças afro
25/11/2025
O juiz do Trabalho Emanuel Holanda Almeida, da 9ª vara de Maceió/AL, condenou uma empresa por discriminação racial ao...
STF vai retomar julgamento sobre gratuidade na Justiça do Trabalho
25/11/2025
O STF retoma nesta sexta-feira, 28, em plenário virtual, o julgamento da ADC 80, que discute a constitucionalidade das regras da CLT para...