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Notícias Jurídicas


Sem assistência do sindicato na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido

25/11/2025

A 2ª Turma do TST julgou nula a rescisão contratual de uma gestante, por falta de assistência sindical. A trabalhadora,...

TJ/SP manda tutora se desfazer de três cachorros que "latem demais"

24/11/2025

Tutora terá de se desfazer de seus três cachorros porque os "latidos excessivos" deles incomodam a vizinha. Assim decidiu a 30ª...

TRT-3 mantém justa causa por racismo recreativo em grupo de WhatsApp

24/11/2025

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma profissional de educação física em Belo...

STJ manda plano custear fórmula para criança alérgica à proteína do leite

24/11/2025

A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear a fórmula à base de...

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