Jurisite
Notícias Jurídicas
Norma que aumenta pena para crime contra a honra de servidor público é válida
06/02/2026
É constitucional o dispositivo do Código Penal que prevê aumento de pena para quem cometer crime contra a honra de servidor...
Em mudança de posição, STJ afasta continuidade delitiva para infrações administrativas
06/02/2026
Não é mais possível reconhecer a continuidade delitiva para infrações administrativas. Assim, a sequência de...
Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora
06/02/2026
Uma atendente obteve na Justiça a penhora de 10% da restituição do Imposto de Renda de duas sócias da empresa devedora,...
Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício
06/02/2026
Uma bancária obteve reintegração e indenização por redução da capacidade laboral. Numa segunda...