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Notícias Jurídicas
Indústria indenizará após chefe dizer que "negros não servem para nada"
21/11/2025
A Justiça manteve indenização de R$ 50 mil após trabalhador relatar que era chamado pelo superior...
Justiça Eleitoral pelo Brasil: TREs realizam ações de promoção da equidade racial e discutem combate ao racismo
20/11/2025
A Justiça Eleitoral vem realizando, em todo o país, ações voltadas à promoção da equidade racial e...
STJ veta honorários duplos a quem desiste de ação para parcelar dívida tributária
20/11/2025
A extinção dos embargos à execução fiscal pela desistência do contribuinte para fins de adesão a...
STF suspende análise de validade de incentivos fiscais a agrotóxicos
20/11/2025
STF suspendeu, nesta quarta-feira, 19, julgamento de duas ações que discutem a constitucionalidade dos benefícios...