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Notícias Jurídicas
O que recebo se pedir demissão: impactos práticos na rescisão e nos cálculos trabalhistas
06/02/2026
Entender corretamente o que o empregado recebe ao pedir demissão é essencial para a rotina contábil e para o fechamento adequado...
União estável X casamento: saiba como a decisão do STF pode afetar seus bens
06/02/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para dar a palavra final sobre uma questão que mexe diretamente com o bolso e o planejamento...
STF assina pacto nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres
05/02/2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assinou nesta quarta-feira (4/4), juntamente com o presidente da República,...
TJ-MG mantém condenação por cancelamento de pacote um dia antes da viagem
05/02/2026
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença da Comarca de Belo Horizonte que...