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Notícias Jurídicas
STF mantém perda de bens acertada em acordo de colaboração premiada
21/11/2025
O STF rejeitou o pedido de um ex-executivo da Odebrecht e manteve o perdimento de bens previsto no acordo de colaboração premiada...
Juíza vê irregularidades e suspende arrematação de imóvel por banco
21/11/2025
A juíza Ana Paula Menchik Shirado, da vara Cível de Niquelândia/GO, concedeu tutela de urgência parcial para suspender os...
TRT-2 exclui ex-sócia de execução e mantém outra no processo
21/11/2025
A 17ª turma do TRT da 2ª região decidiu, em julgamento de agravo de petição, excluir uma ex-sócia do polo...
Cemig indenizará consumidora por quedas de energia frequentes
21/11/2025
A Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais foi sentenciada a realizar o pagamento de indenização por danos morais a uma...