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Notícias Jurídicas
6ª turma do STJ veta uso de carta psicografada como prova em Júri
22/10/2025
A 6ª turma do STJ, por unanimidade, declarou inadmissível a utilização de carta psicografada juntada aos autos de processo...
Juiz que autorizou Uber a negar corrida é denunciado por racismo religioso
22/10/2025
O juiz de Direito Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, do 2º JEC de João Pessoa/PB, foi denunciado após entender que...
STF julgará sobre a precisão dos valores na petição inicial de ações trabalhistas
22/10/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta sexta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6002, que...
Cônjuge do devedor pode ser incluído na execução da dívida, decide STJ
21/10/2025
As dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão de bens obrigam solidariamente ambos os cônjuges....