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Notícias Jurídicas
Cemitério indenizará por venda casada e retirada de placa de jazigo
13/01/2026
O juiz de Direito Lucas de Mendonça Lagares, do 10º JEC de Goiânia/GO, condenou o Cemitério Parque Memorial de Goiânia...
TJ/MT reconhece união homoafetiva e mantém viúvo como inventariante
13/01/2026
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/MT manteve nomeação de companheiro sobrevivente como inventariante de bens deixados...
Banco que divulgou ranking de funcionários indenizará por assédio moral
13/01/2026
Instituição financeira indenizará bancária em R$ 35 mil por danos morais após reconhecimento de assédio...
STJ aplica equidade em ação milionária de hipoteca e reduz honorários
13/01/2026
A 3ª turma do STJ fixou honorários por equidade em ação de obrigação de fazer para baixa de hipoteca, ao...