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Notícias Jurídicas
TJ/DF mantém obrigação do DF de fornecer medicamento fora da lista do SUS
20/10/2025
4ª turma Cível do TJ/DF negou provimento à apelação do Distrito Federal e manteve a determinação de...
Juíza anula reajustes abusivos de plano coletivo e aplica índices da ANS
20/10/2025
A juíza de Direito Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza, da 2ª vara Cível do Foro Regional I - Santana, em São...
Planos de saúde não podem aumentar mensalidades de idosos por causa da idade
20/10/2025
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (8/10) que os planos de saúde não podem aumentar suas...
TRT-4 mantém justa causa de pintor por ofensa à aparência de colega
20/10/2025
Por maioria, a 2ª turma do TRT da 4ª região manteve a dispensa por justa causa de um pintor automotivo que fez comentários...