Jurisite
Notícias Jurídicas
TJ-MT reafirma proteção constitucional da pequena propriedade rural contra penhora
20/10/2025
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reafirmou, por unanimidade, a proteção...
Imobiliária deve indenizar casal que comprou terreno vendido duas vezes
17/10/2025
O artigo 422 do Código Civil determina que os contratantes devem agir com probidade e boa-fé, tanto na conclusão do contrato...
Dívidas civis anteriores à Lei 14.905/2024 devem ser corrigidas pela Selic
17/10/2025
A taxa Selic deve ser aplicada para corrigir dívidas civis, inclusive para os processos anteriores à entrada em vigor da Lei...
STJ julga legalidade de interceptação de conversas entre advogado e preso
17/10/2025
6ª turma do STJ iniciou o julgamento do HC 855.404, que analisa pedido da defesa de uma mulher condenada por tráfico para reconhecer a...