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Notícias Jurídicas
Ministro do STJ mantém prisão de motorista de BMW acusado de homicídio
09/01/2026
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, indeferiu habeas corpus e manteve prisão preventiva de motorista de BMW acusado de...
TJ/SP desobriga defesa de buscar pessoas semelhantes para reconhecimento
09/01/2026
A 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP afastou a determinação judicial que obrigava a defesa a providenciar o...
Empresa terá de indenizar gari que ficou paraplégico ao podar uma árvore
09/01/2026
A juíza Maria Rafaela de Castro, da 1ª Vara do Trabalho do Cariri (CE), condenou uma empresa do ramo de construções e...
Atraso de voo inferior a quatro horas não gera indenização, decide TJ-SC
09/01/2026
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina afastou a condenação de uma companhia aérea...