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Notícias Jurídicas
STJ mantém nulidade de marca Power Bull em disputa com Red Bull
03/10/2025
A 2ª seção do STJ decidiu, nesta quinta-feira, 2, reconhecer a violação ao direito marcário da Red Bull em razão do registro da marca Power...
TST equipara bailarina a atleta e responsabiliza Beto Carrero por acidente
03/10/2025
TST condenou o Beto Carrero World a indenizar bailarina que lesionou o tornozelo em ensaio, entendendo que sua atividade é de risco. A decisão da...
SP impõe regras rígidas sobre presentes a agentes públicos
02/10/2025
O decreto do Governo do Estado de São Paulo, que entrou em vigor no dia 9/8/25, estabelece diretrizes rigorosas para a oferta de "hospitalidades e...
STM mantém pena de militar que atuou como médico sem diploma por 10 anos
02/10/2025
O STM decidiu, por maioria, manter a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de...