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Notícias Jurídicas
Ações sobre violência contra mulher caminham para novo recorde em 2025
08/12/2025
As estatísticas do Poder Judiciário brasileiro para casos relacionados à violência contra a mulher devem bater recordes...
Diversidade do trabalho no Brasil exige contratos flexíveis, diz dirigente da CNI
08/12/2025
A grande heterogeneidade das empresas e dos setores econômicos do Brasil torna a flexibilização dos contratos não apenas...
Mulher fica paraplégica após cair de sacada; Airbnb pagará tratamento
05/12/2025
A Airbnb Plataforma Digital Ltda deverá ressarcir despesas médicas de consumidora que ficou paraplégica após queda em...
STJ fixa critérios para suspender passaportes, CNH e cartões na execução
05/12/2025
A 2ª seção do STJ fixou, por unanimidade, que juízes podem aplicar medidas executivas atípicas, como...